Atos Notariais praticados por Advogados
Em Portugal, os advogados têm competência legal para realizar determinados atos notariais, proporcionando praticidade e segurança jurídica a cidadãos nacionais e estrangeiros.
Esses atos envolvem autenticação, certificação e reconhecimento de documentos, garantindo validade formal perante as entidades competentes.
advogada internacional
Principais serviços realizados
Entre os atos que podem ser praticados por advogados, estão:
- Certificação de fotocópias — confirmação da conformidade da cópia em relação ao documento original.
- Tradução e certificação de documentos — tradução para língua estrangeira e certificação da conformidade.
- Reconhecimento de assinaturas — simples, com menções especiais ou presenciais, conforme previsto em lei.
- Autenticação de documentos particulares — atribuindo validade formal para utilização em processos administrativos ou jurídicos.
(Não inclui a lavratura de escritura pública, que é competência exclusiva dos notários.)
Ordem dos Advogados
67791P (Portugal)
Ordem dos Advogados
OAB/SP 462219 (Brasil)
Quem pode se beneficiar?
- Estrangeiros em processo de regularização ou nacionalidade.
- Famílias em procedimentos de casamento, divórcio ou regulação parental.
- Pessoas que precisam utilizar documentos brasileiros em Portugal ou documentos portugueses no Brasil.
- Empresas e cidadãos que necessitam de certificação ou autenticação de documentos particulares.
Por que contar com assessoria jurídica?
A realização de atos notariais exige atenção ao detalhe e pleno cumprimento das exigências legais. Erros formais ou ausência de requisitos podem comprometer a validade de um documento, dificultando o seu uso em processos administrativos, judiciais ou perante entidades públicas e privadas.
Ao recorrer à assessoria jurídica, o cliente tem a garantia de que os atos praticados respeitam os limites da lei e são realizados com a devida fundamentação técnica. O advogado não apenas autentica ou certifica documentos, mas também analisa a finalidade do ato, orienta sobre a forma correta de instruir cada procedimento e assegura que os documentos tenham eficácia perante as entidades competentes.
Profissional excelente. Cuidadosa nos pequenos detalhes, além de super comprometida com o que faz
Nacionalidade Portuguesa
Dra. Danielle muito atenciosa e competente! Só tenho a agardecer, excelente profissional.
Sua experiência e conhecimento jurídico foram fundamentais para o sucesso dos nossos projetos em parceria. Recomendo fortemente!
Residência Permanente
Dani é simplesmente incrível! Nos ajuda e nos guia de forma simples e prática. Super indico!!
Direito Internacional de Família
Não poderia ter escolhido advogada melhor, obrigado por tudo sempre!!!
Regularização em Portugal
Danielle is a professional lawyer with a great knowledge in immigration and other family matters. She helped me getting appointment with AIMA.
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